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【Jornal Notícia de Hefei】Deputados da Assembleia Popular Provincial, incluindo Yao Heping: Potencializar o papel da governança baseada na lei como guia, garantia e impulsionador da inovação científica e tecnológica.
Categoria:
Atenção da mídia
Data de lançamento:
2021-02-03
——Reportagem publicada no Diário de Hefei em 2 de fevereiro de 2021 sobre as propostas apresentadas pelo presidente do conselho, Yao Heping, na Assembleia Provincial e no Comitê Permanente da Assembleia Popular Provincial
Em fevereiro de 2011, o “Regulamento da Província de Anhui sobre o Progresso das Ciências e Tecnologias” foi revisado, tendo desempenhado, ao longo dos anos, um papel importante na promoção do desenvolvimento econômico e social de alta qualidade em toda a província. Em face das deficiências atualmente existentes nesse regulamento, Yao Heping e outros deputados à Assembleia Popular Provincial apresentaram uma proposta de revisão do referido regulamento, visando potenciar o papel da governança baseada na lei como guia, garantia e fator impulsionador da inovação científica e tecnológica.
A Lei de Avanços Científicos e Tecnológicos, em vigor há muitos anos, necessita urgentemente de revisão.
Nos últimos anos, a nossa província tem implementado de forma vigorosa a estratégia de desenvolvimento impulsionado pela inovação, acelerando a construção de uma província inovadora. Foram alcançados avanços substanciais nas áreas de inovação científica e tecnológica, inovação industrial e inovação institucional, o que tem permitido que a capacidade de inovação regional de Anhui se mantenha, há vários anos consecutivos, entre as primeiras do país e no topo da região central. Ao mesmo tempo, tanto o Governo Nacional quanto o Governo da Província de Anhui têm promulgado numerosos documentos políticos voltados para a inovação científica e tecnológica; esses instrumentos políticos relativos à inovação precisam ser elevados e consolidados em normas e regulamentos jurídicos.
Durante sua pesquisa, Yao Heping constatou que províncias e cidades vizinhas de Anhui — como Jiangsu, Xangai, Shandong e Fujian — têm, nos últimos anos, revisado ou estão atualmente em processo de revisão de suas respectivas normas sobre o avanço da ciência e da tecnologia. “Partes da atual norma em vigor em nossa província já não conseguem mais atender às necessidades do trabalho de promoção da ciência e da tecnologia na nova era.” Nesse sentido, Yao Heping apelou para que a referida norma seja ainda mais modificada e aperfeiçoada, de modo a torná-la mais avançada, operacional e eficaz.
É necessário destacar as exigências da integração da Região do Delta do Rio Yangtzé e do Plano de Ação da Província de Anhui.
A revisão do regulamento deve tomar como ponto de partida a construção de uma província inovadora, implementar a estratégia de desenvolvimento integrado da Região do Delta do Rio Yangtzé, aprofundar de forma contínua os experimentos de reforma abrangente em matéria de inovação, reforçar a criação de plataformas regionais de inovação e de bases de inovação científica e tecnológica, fortalecer a pesquisa fundamental e a inovação tecnológica nos setores industriais dominantes, bem como intensificar a cooperação em áreas como o reforço da capacidade de apoio científico e tecnológico no âmbito do bem-estar social, a fim de elevar a atividade de inovação científica e tecnológica de Anhui a um novo patamar e empenhar-se na construção de uma província forte em ciência e tecnologia.
Yao Heping sugeriu que a revisão do regulamento deve dar ênfase às exigências da estratégia nacional de desenvolvimento integrado da Região do Delta do Rio Yangtzé e do Plano de Ação da Província de Anhui, estabelecendo um mecanismo de coordenação e cooperação, construindo uma comunidade de inovação científica e tecnológica moderna e internacional no Delta do Yangtzé, reforçando a cooperação e o intercâmbio internacionais em ciência e tecnologia, integrando-se à rede global de inovação científica e tecnológica, promovendo um desenvolvimento integrado de maior qualidade na região do Delta do Yangtzé e acelerando a construção de uma Anhui mais próspera.
As normas revisadas devem intensificar a promoção e a concessão de recompensas e incentivos à transferência de resultados científicos e tecnológicos. Será criado um fundo de orientação para a transferência de resultados científicos e tecnológicos em nível provincial e municipal, destinado a apoiar projetos-chave nesse domínio; além disso, serão aperfeiçoados os mecanismos de compartilhamento de instalações e equipamentos de pesquisa.
Tornar a integridade científica e o mecanismo de tolerância a erros na inovação mais flexíveis
Yao Heping propõe: “Incentivar a abertura e o compartilhamento de infraestruturas de pesquisa científica de grande porte e de equipamentos de pesquisa de alta capacidade, a fim de aumentar sua taxa de utilização.” Para tanto, poder-se-ia elaborar, com base nos princípios de classificação, hierarquização e implementação gradual, normas e procedimentos de avaliação, bem como organizar e conduzir o trabalho de avaliação e certificação do acesso e do compartilhamento de instalações e instrumentos de pesquisa; além disso, conceder apoio financeiro às unidades gestoras que apresentem bons resultados no fornecimento de serviços abertos e elevada satisfação por parte dos usuários, de modo a estimular a atitude proativa dessas unidades em promover a abertura e o compartilhamento.
“É preciso tornar a integridade na pesquisa científica e o mecanismo de tolerância ao erro na inovação mais flexíveis.” Yao Heping considera que a inovação científica e tecnológica é um processo contínuo de “tentativa e erro”. Além de exigir que os pesquisadores observem rigorosamente as normas de ética científica, as universidades, os institutos de pesquisa e as empresas devem estabelecer sistemas de gestão da integridade acadêmica dos pesquisadores. Além disso, para incentivar a inovação é necessário tolerar o fracasso, encorajar os profissionais de ciência e tecnologia a explorar com empenho e a assumir riscos com coragem; a inovação exige garantias institucionais, culturais e ambientais que sejam verdadeiramente inclusivas.
Além disso, após a revisão, o regulamento deverá ainda detalhar e otimizar os direitos e as obrigações de cada um dos atores envolvidos nas atividades científicas e tecnológicas, de modo a reforçar sua aplicabilidade prática. Em termos concretos, isso implica detalhar e aperfeiçoar os direitos e as obrigações das empresas, das universidades, dos institutos de pesquisa e dos profissionais de ciência e tecnologia, entre outros atores, a fim de tornar o regulamento mais operacional.
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