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【Diário de Anhui】Debates das duas sessões em Anhui: empresários de Anhui opinam | Deputado da Assembleia Popular Provincial, Yao Heping: legislar em favor da economia privada e criar um ambiente empresarial pautado pelo Estado de Direito
Categoria:
Atenção da mídia
Data de lançamento:
2025-01-22
Deputado da Assembleia Popular Provincial, presidente do conselho de administração e diretor-geral da Anhui Anli Materials Technology Co., Ltd., Yao Heping
O Relatório de Trabalho do Governo da Província de Anhui de 2025 (doravante designado por “Relatório”) salienta que, na etapa seguinte, será necessário “promover o desenvolvimento de alta qualidade da economia privada e implementar as leis e regulamentos destinados a fomentar o desenvolvimento da economia privada.”
Yao Heping, deputado à Assembleia Popular Provincial e presidente e diretor-geral da Anhui Anli Materials Technology Co., Ltd., acompanha de perto esse tema central.
Na sua opinião, a economia privada é a força motriz para a promoção da modernização de estilo chinês, constituindo o “principal campo de batalha” e a “fonte de vitalidade” do desenvolvimento inovador da economia, desempenhando um papel crucial na estabilização do crescimento, na promoção da inovação, no aumento do emprego e na melhoria das condições de vida da população.
Focando em Anhui, nos últimos anos a província tem se empenhado ativamente em otimizar o ambiente de negócios, mantendo um sólido ritmo de desenvolvimento da economia privada. Segundo o Relatório, em 2024 o valor adicionado das empresas privadas acima do tamanho estabelecido na província cresceu 11,6%, refletindo o fortalecimento contínuo do impulso e da vitalidade do seu desenvolvimento.
“Embora a economia privada da nossa província esteja apresentando uma trajetória de estabilidade e melhoria, ela também enfrenta alguns gargalos e desafios, que se manifestam principalmente na ‘montanha de gelo’ do mercado, na ‘montanha alta’ do financiamento e no ‘vulcão’ da transformação; a confiança e as expectativas dos empresários privados em relação ao atual desenvolvimento do mercado ainda precisam ser reforçadas.” Yao Heping declarou ao jornalista da mídia integrada “Huishang” que a elaboração de legislação específica para a economia privada poderá melhor aproveitar o papel garantidor do Estado de direito — consolidar as bases, estabilizar as expectativas e promover benefícios de longo prazo —, contribuindo efetivamente para fortalecer a confiança, estabilizar as expectativas, aumentar a resiliência e estimular a criatividade das empresas privadas.
Anteriormente, o Comitê Provincial do Partido e o Governo da Província de Anhui, bem como os órgãos competentes, já haviam promulgado uma série de diretrizes e políticas destinadas a fomentar o desenvolvimento da economia privada, assegurando assim a sua proteção e estímulo. No entanto, ele considera que é necessário elevar essas políticas de promoção do desenvolvimento da economia privada ao nível legal por meio de legislação, reforçando a garantia do Estado de Direito, de modo a oferecer um apoio mais claro e integrado à economia privada e a estimular seu dinamismo interno e sua capacidade de inovação.
Ele propõe que, no plano das leis e regulamentos, se adotem medidas pertinentes para aperfeiçoar a execução administrativa da lei, normatizar uma aplicação da lei justa, imparcial e civilizada, reforçar a aplicação flexível da lei, criar um ambiente jurídico justo e equitativo, fortalecer a confiança no desenvolvimento da economia privada e promover o desenvolvimento saudável e ordenado das empresas privadas.
Estabelecer um sistema de revisão da concorrência leal, a fim de prevenir a adoção de políticas e medidas que excluam ou restrinjam a concorrência, garantir que as organizações da economia privada possam, em conformidade com a lei, fazer uso igualitário de todos os fatores de produção e dos recursos de serviços públicos, criar um ambiente de mercado unificado, aberto e caracterizado por uma concorrência ordenada, e permitir que as empresas privadas participem, em pé de igualdade, na competição no mercado, com base em suas próprias capacidades.
No que diz respeito à facilitação dos canais de financiamento, é necessário inovar nos produtos e serviços financeiros, reforçar a garantia de financiamento, incentivar as instituições bancárias a aumentar a proporção de empréstimos de médio e longo prazo, bem como determinar de forma razoável o prazo dos empréstimos de capital de giro de acordo com as necessidades das empresas privadas, a fim de aliviar a situação atual de “dificuldade de acesso ao financiamento” enfrentada por essas empresas.
No que diz respeito à articulação entre o governo e as empresas, é fundamental aproveitar plenamente o papel de ponte e de vínculo desempenhado pelas associações e câmaras de comércio entre o governo e as empresas privadas. As organizações empresariais e associativas, em conformidade com as leis, regulamentos e estatutos, devem estabelecer canais de comunicação e prestar serviços às empresas privadas, bem como auxiliar o governo na execução de atividades de prestação de serviços e de orientação, procurando criar plataformas e mecanismos de apoio que atendam às necessidades de desenvolvimento das empresas privadas.
Ao mesmo tempo, é necessário reforçar a supervisão, assegurando, por meio de medidas como a determinação de que os comitês permanentes das assembleias populares em todos os níveis ouçam e examinem, pelo menos uma vez por ano, um relatório especial sobre as iniciativas voltadas para a promoção do desenvolvimento da economia privada, um ambiente favorável de opinião pública para o desenvolvimento dessa economia.
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